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1001226-09.2026.8.26.0100

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1001226-09.2026.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Nicia Cannellini Silveira - Silvia Elena Bolliger - - Vilma Bolliger - - Sonia Bolliger - Vistos. Fls. 382/385 e 419/421: Indefiro a tutela requerida. A sentença já reconheceu o direito da embargante aos valores discutidos e fixou honorários sucumbenciais em favor de seus patronos. A medida ora pretendida, contudo, não visa à efetivação do direito material reconhecido à embargante, mas à constituição de garantia para futura satisfação da verba honorária. Os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado, e não da parte. Eventual pretensão de constrição patrimonial destinada a assegurar seu pagamento deverá, portanto, ser formulada pelos respectivos titulares em sede própria. Além disso, não foram apresentados elementos concretos suficientes a demonstrar risco atual de dissipação patrimonial, não bastando, para tanto, a mera expedição do formal de partilha. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 373/378. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BOLLIGER SIMÕES (OAB 253296/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), GUSTAVO BOLLIGER SIMÕES (OAB 253296/SP), PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO (OAB 417979/SP), GUSTAVO BOLLIGER SIMÕES (OAB 253296/SP), ANA CAROLINA MALUF (OAB 272022/SP), ANA CAROLINA MALUF (OAB 272022/SP), PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA (OAB 448634/SP), ANA CAROLINA MALUF (OAB 272022/SP)

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