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Publicações do processo
1001224-67.2025.8.26.0102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara
Processo 1001224-67.2025.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.C. - L.M.P. - 1. Intimoas partes para que, em 5 dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária. 2. Se as partes apresentarem requerimento de produção de prova, dê-se vista ao MP para manifestação em 10 dias, sem necessidade de nova conclusão. 3. Havendo manifestação em favor da produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão. 4. Não havendo manifestação no prazo mencionado ou sendo destacada a desnecessidade de produção de demais meios de prova, certifique-se e dê-se nova vista ao MP para apresentação de parecer em 30 dias, sem necessidade de nova conclusão. Ciência ao MP. Int. - ADV: TAMARA DE FIGUEIREDO AIHARA (OAB 149929/MG), ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP)
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