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1001222-05.2025.8.26.0553
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001222-05.2025.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: Oderlei de Oliveira Quintana - Apelado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Acolheram a preliminar e julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DUPLICATAS MERCANTIS E NOTA PROMISSÓRIA RURAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DO RÉU CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS MERCANTIS, POR FALSIDADE DE ASSINATURA DO RÉU APOSTA EM PROCURAÇÃO OUTORGADA A TERCEIRO QUE APÔS ACEITE NAS DUPLICATAS MERCANTIS COBRADAS PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REQUERIDA PELO RÉU TEMPESTIVAMENTE JULGAMENTO ANTECIPADO PRECIPITADO, COM BASE EM SEMELHANÇA DE ASSINATURAS PERÍCIA GRAFOTÉCNICA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NA PARTE CORRESPONDENTE ÀS DUPLICATAS MERCANTIS PRECEDENTES - SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. - PRELIMINAR ACOLHIDA, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - Ivan Oliveira de Souza (OAB: 328194/SP) - Guilherme Michel Barboza Sleder (OAB: 428939/SP) - 3º andar
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