1001219-05.2020.4.01.3803

Intimação

TRF6 · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Outros

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial e Telepresencial da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 23/09/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, não serão permitidas sustentações orais online para advogados(as) com escritório em Uberlândia. Para participar da sessão presencial, o advogado(a) deverá chegar com antecedência de 10 minutos para registros/anotações. Para participar da sessão telepresencial, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001219-05.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRENTE: VICTOR BARBOSA GOUVEA FERREIRA DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443) ADVOGADO(A): HECY BRAGA DE OLIVEIRA (OAB MG095948) ADVOGADO(A): MICAELA LINO COSTA (OAB MG232521) RECORRENTE: RHYANN BARBOSA GOUVEA FERREIRA DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443) ADVOGADO(A): HECY BRAGA DE OLIVEIRA (OAB MG095948) ADVOGADO(A): MICAELA LINO COSTA (OAB MG232521) RECORRIDO: OLINA SILVA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): IONE DELACI SOUZA (OAB MG129755) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ELITA BARBOSA GOUVEA (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 09 de setembro de 2026. Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Presidente