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1001217-47.2015.8.26.0160

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Descalvado - 2ª Vara

    Processo 1001217-47.2015.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Defiro novo sobrestamento deste processo até setembro/2031, conforme solicitado à fl. 96. Providencie a Serventia, também, o lançamento do código 61614 Arquivamento Provisório no Andamento/Movimentação Unitária, ficando os autos suspensos até o prazo final do sobrestamento. Fl. 96, parágrafo 2º: verifique a Serventia se houve bloqueio(s) de valor(es) após a celebração do presente acordo e, em caso positivo, providencie a(s) liberação(ões) do(s) mesmo(s), mantendo-se bloqueado(s) somente o(s) valor(es) anterior(es) ao acordo. Após o prazo de suspensão, aguarde-se manifestação da exequente Prefeitura Municipal de Descalvado, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o andamento do feito. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório destes autos, lançando o código 61614 Arquivamento Provisório no Andamento/Movimentação Unitária, onde aguardarão provocação da interessada. Havendo manifestação, antes de encaminhar os autos à conclusão, providencie a Serventia a reabertura destes autos, alterando a situação para "em andamento". Int. - ADV: DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP)

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