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Publicações do processo
1001215-41.2026.8.26.0306
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001215-41.2026.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucimara Crusciol Santana - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ROBERTO DIAS (OAB 403729/SP)
Intimação
TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001215-41.2026.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucimara Crusciol Santana - Vistos. 1- A fim de comprovar sua hipossuficiência financeira, traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de seu último demonstrativo de pagamento, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. 2- Cite-se para contestar em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DIAS (OAB 403729/SP)
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