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Publicações do processo
1001209-96.2026.8.26.0156
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível
Processo 1001209-96.2026.8.26.0156 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.S. - J.C.R.S. - Vistos. Homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o acordo de página(s) 30/31 celebrado nestes autos, e em consequência julgo extinta a ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Arbitro ao(s) advogado(s) nomeado(s) os honorários advocatícios de acordo com o valor previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e despesas processuais remanescentes. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)
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