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Publicações do processo
1001209-21.2016.8.26.0165
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Dois Córregos - 1ª Vara
Processo 1001209-21.2016.8.26.0165 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luceny Barbosa Francisconi - Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, objetivando cobrança dos tributos descritos na inicial. A exequente requereu a extinção pelo pagamento do débito. É o relatório. Decido. A exequente requereu a extinção pelo pagamento do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II , do Código de Processo Civil. O levantamento da penhora fica determinado independentemente de termo nos autos e expedição de mandado. Custas finais pelo(a) executado(a), na forma da Lei. P.R.I. e, após, arquivem-se os autos. - ADV: SARAH DO CARMO BANDICIOLI (OAB 146983/SP)
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