1001199-88.2026.8.26.0338

Intimação

TJSP · Foro de Mairiporã - 1ª Vara

Processo 1001199-88.2026.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.R.H.C. - - V.H. - Vistos, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, instrumentalizado no termo de p. 1/5 e, por consequência, declara-se extinto o feito, com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o competente mandado de averbação de divórcio, no qual deverá constar que a requerente retornará a usar o nome de solteria, qual seja, P.R.A.C. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio OAB/DPE. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se o interessado para que, no prazo de 15 dias, proceda ao respectivo recolhimento. No silêncio, certifique-se e expeça-se o necessário a inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP), OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP)