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Publicações do processo
1001195-69.2019.5.02.0385
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001195-69.2019.5.02.0385 RECLAMANTE: RAIMUNDO EDILSON ACELINO RECLAMADO: SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f1c251 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO Petição nº438cde3 Os executados pretendem rediscutir sua responsabilidade pelo débito. Compulsando os autos, verifica-se que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) foi julgado procedente, oportunidade em que este Juízo declarou expressamente a responsabilidade incidental das sócias THAYS DE OLIVEIRA PEREIRA e ACP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (atualmente denominada Ander Construtora) pela integralidade do crédito exequendo. Conforme informado e verificado no histórico processual, a referida decisão transitou em julgado, operando-se a coisa julgada material (art. 502 do CPC). Assim, a responsabilidade é matéria preclusa, sendo vedada a sua rediscussão em sede de execução. OSASCO/SP, 25 de agosto de 2026. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - THAYS DE OLIVEIRA PEREIRA - SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ANDERSON CLEITON PEREIRA
Intimação
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001195-69.2019.5.02.0385 RECLAMANTE: RAIMUNDO EDILSON ACELINO RECLAMADO: SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f1c251 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO Petição nº438cde3 Os executados pretendem rediscutir sua responsabilidade pelo débito. Compulsando os autos, verifica-se que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) foi julgado procedente, oportunidade em que este Juízo declarou expressamente a responsabilidade incidental das sócias THAYS DE OLIVEIRA PEREIRA e ACP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (atualmente denominada Ander Construtora) pela integralidade do crédito exequendo. Conforme informado e verificado no histórico processual, a referida decisão transitou em julgado, operando-se a coisa julgada material (art. 502 do CPC). Assim, a responsabilidade é matéria preclusa, sendo vedada a sua rediscussão em sede de execução. OSASCO/SP, 25 de agosto de 2026. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO EDILSON ACELINO
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