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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001188-28.2026.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Relator Fernando de Oliveira Mello - Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Recorrida: Daniela dos Santos e outros - Advogado: Rodrigo Ragghiante (OAB: 225089/SP) - Advogado: Adilson Fernando Bovo (OAB: 369868/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 1001188-28.2026.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001188-28.2026.8.26.0510; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Advogado: Rodrigo Ragghiante (OAB: 225089/SP); Recorrida: Daniela dos Santos; Advogado: Adilson Fernando Bovo (OAB: 369868/SP); Recorrida: Adriana Correa Bueno; Advogado: Adilson Fernando Bovo (OAB: 369868/SP); Recorrida: Tagiane Giorgetti dos Santos Beteghelli; Advogado: Adilson Fernando Bovo (OAB: 369868/SP); Recorrida: Erika Cristina Huziwara Baumgartner; Advogado: Adilson Fernando Bovo (OAB: 369868/SP); Recorrido: Danilo Soares Veloso; Advogado: Adilson Fernando Bovo (OAB: 369868/SP); Recorrida: Luana Duarte Barbosa; Advogado: Adilson Fernando Bovo (OAB: 369868/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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