1001180-36.2026.5.02.0521

Intimação

TRT2 · AJUDE 4.0 - 1ª VT Itaquaquecetuba - Juiz(a) Auxiliar · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AJUDE 4.0 - 1ª VT ITAQUAQUECETUBA - JUIZ(A) AUXILIAR ATSum 1001180-36.2026.5.02.0521 RECLAMANTE: JOSE CARLOS RIBEIRO RECLAMADO: EMPREITEIRA TORRES BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ee03f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifico a existência de vício processual insanável que compromete a validade dos atos praticados na última audiência. A certidão de ID 9d2ebc0 (comprovante de entrega da eCarta) demonstra que a Reclamada recebeu a notificação citatória em 11/08/2026. Contudo, a audiência UNA (ID cf57239) foi realizada em 13/08/2026, ocasião em que foi decretada a revelia e confissão ficta da ré ante a sua ausência. O artigo 841, caput, da CLT é taxativo ao determinar o interstício mínimo de 5 (cinco) dias entre a notificação e a realização da audiência. A inobservância deste prazo acarreta cerceamento de defesa e nulidade absoluta do ato, conforme pacífica jurisprudência. 4. Diante do manifesto erro de procedimento, CHAMO O FEITO À ORDEM para: DECLARAR A NULIDADE da audiência realizada no dia 13/08/2026; TORNAR SEM EFEITO a revelia e a confissão ficta aplicadas à Reclamada; CANCELAR o encerramento da instrução e a data de julgamento designada para 18/09/2026. 5. Designo nova Audiência UNA para o dia 24/09/2026, às 11:40min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA/TELEPRESENCIAL. Segue dados de acesso para a audiência via plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88916279329?pwd=IUdgOiIejDQoCnaBDWp47dhRsKFyk7.1 ID da reunião: 889 1627 9329 Senha de acesso: 392783 Intimem-se as partes com urgência, sendo o Reclamante via Diário Eletrônico e a Reclamada por via postal, servindo o presente despacho como nova notificação de audiência, a fim de garantir o amplo contraditório e evitar futuras arguições de nulidade. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 21 de agosto de 2026. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS RIBEIRO