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1001175-34.2019.8.26.0620
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Edital
TJSP · Vara Única - Taquarituba
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Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 1001175-34.2019.8.26.0620/SPAUTOR: ORLANDO NIZETE ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA (OAB SP214064) DESPACHO/DECISÃO Decido. Expeça-se edital de citação dos réus ausentes, incertos e de eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, com a seguinte redação: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS ÚTEISProcesso Digital nº: 1001175-34.2019.8.26.0620Classe ? Assunto: Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional)Requerente: Orlando Nizete RosaRequeridos: Sebastiana Ferreira Braga e João de Deus Braga O Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Taquarituba, Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que perante este Juízo tramita a Ação de Usucapião Especial Urbana proposta por Orlando Nizete Rosa (CPF nº 176.927.988-18) em face de Sebastiana Ferreira Braga (CPF nº 088.825.608-64) e João de Deus Braga (CPF nº 771.617.348-00), referente a uma área urbana com 238,85 m² de terreno e 120,73 m² de construção, situada na Rua Argemiro Vieira de Andrade, nº 373, Centro/Jardim Vista Alegre, Município de Coronel Macedo/SP, correspondente ao Lote nº 17 da Quadra A, objeto da Matrícula nº 4.559 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba/SP, com a seguinte delimitação perimétrica: inicia-se no vértice 01, segue pela testada com a Rua Argemiro Vieira de Andrade com rumo SW 65°56'35" NE na extensão de 9,50 metros até o vértice 02; deflete à direita e confronta com o Lote nº 16 (Matrícula nº 4.558) na extensão de 16,60 metros até o vértice 03; prossegue na mesma confrontação na extensão de 7,33 metros até o vértice 04; deflete à direita e confronta com o Lote nº 06 (Matrícula nº 4.555) na extensão de 1,53 metros até o vértice 05; deflete à direita e confronta com o Lote nº 07 (Matrícula nº 4.556) na extensão de 8,82 metros até o vértice 06; deflete à direita e confronta com o Lote nº 18 (Matrícula nº 4.560) com rumo SE 25°19'51" NW na extensão de 25,57 metros até o vértice 01 inicial. Ficam os réus em lugar incerto e eventuais terceiros interessados CITADOS para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo requerente na petição inicial, nos moldes do art. 344 do Código de Processo Civil. Diante da gratuidade da justiça concedida à parte autora no Evento 15 (DEC27), a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) resta isenta de recolhimento de custas, nos termos do art. 98, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto nº 374/2026. Decorrido o prazo do edital sem manifestação de terceiros, certifique-se a Serventia Judicial e, se for o caso de revelia, nomeie-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para exercer a função institucional de Curadora Especial (art. 72, inciso II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.
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