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1001173-90.2026.5.02.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CPSAC 1001173-90.2026.5.02.0441 REQUERENTE: DENILSON OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee23292 proferido nos autos. DECISÃO A parte executada BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. (CNPJ 05.289.431/0001-35) peticionou informando a existência de mais de trezentos procedimentos de cumprimento de sentença distribuídos em curto lapso temporal. Em razão do expressivo volume de documentos funcionais e financeiros a serem individualizados para cada trabalhador, requereu a dilação do prazo originalmente concedido para a juntada da documentação necessária à liquidação. Considerando a excepcionalidade da demanda e a necessidade de assegurar a integridade das informações prestadas ao Juízo, o pedido encontra amparo no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza a dilação de prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito. A medida visa garantir a utilidade da prova documental e evita tumulto processual decorrente de juntadas incompletas. Ante o exposto, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte ré. Concedo à parte executada o prazo suplementar de 30 (trinta) dias úteis para o integral cumprimento da determinação anterior. Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, venham os autos conclusos para aplicação de medidas coercitivas. Apresentados e independentemente de nova intimação o autor para apresentar cálculos moldes da decisão id b66fd69. SANTOS/SP, 14 de setembro de 2026. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

  2. Intimação

    TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CPSAC 1001173-90.2026.5.02.0441 REQUERENTE: DENILSON OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee23292 proferido nos autos. DECISÃO A parte executada BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. (CNPJ 05.289.431/0001-35) peticionou informando a existência de mais de trezentos procedimentos de cumprimento de sentença distribuídos em curto lapso temporal. Em razão do expressivo volume de documentos funcionais e financeiros a serem individualizados para cada trabalhador, requereu a dilação do prazo originalmente concedido para a juntada da documentação necessária à liquidação. Considerando a excepcionalidade da demanda e a necessidade de assegurar a integridade das informações prestadas ao Juízo, o pedido encontra amparo no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza a dilação de prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito. A medida visa garantir a utilidade da prova documental e evita tumulto processual decorrente de juntadas incompletas. Ante o exposto, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte ré. Concedo à parte executada o prazo suplementar de 30 (trinta) dias úteis para o integral cumprimento da determinação anterior. Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, venham os autos conclusos para aplicação de medidas coercitivas. Apresentados e independentemente de nova intimação o autor para apresentar cálculos moldes da decisão id b66fd69. SANTOS/SP, 14 de setembro de 2026. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON OLIVEIRA DA SILVA

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