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Publicações do processo
1001162-77.2025.5.02.0059
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT2 · 59ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001162-77.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: FELIPE CESAR SIQUEIRA RECLAMADO: MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb2a5a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. GISELE DE FRANCA OLIVEIRA DECISÃO Vistos. O Reclamante e as Reclamadas, através de seus patronos constituídos com poderes específicos para transigir, apresentam minuta de Acordo, no valor líquido de R$ 12.000,00 (doze mil reais), juntada sob o id.87dc92a. Porque condizente com os limites da coisa julgada e com a Sentença de Liquidação dos Cálculos (id.1b7bd92), HOMOLOGO o Acordo firmado entre as partes na petição de id.87dc92a, no montante líquido de R$ 12.000,00 a ser pago em 4 parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 3.000,00 cada uma, com vencimento da primeira parcela no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da publicação da homologação do Acordo, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes ou no primeiro dia útil seguinte, mediante depósitos na conta bancária indicada na minuta. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 50% sobre a parcela do Acordo não paga ou paga em atraso, assim como o vencimento antecipado das parcelas vincendas, sem prejuízo de juros e correção monetária. Consoante à Sentença de Liquidação dos Cálculos de id.1b7bd92, as contribuições previdenciárias (cota-parte Autor e cota-parte Reclamada) deverão ser pagas pela parte Reclamada por meio de GUIA PRÓPRIA, devendo comprovar o pagamento nos autos no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do Acordo, sob pena de execução direta. Não incidem encargos fiscais, seja pelo valor pactuado, seja nos termos da legislação específica. Custas processuais a serem pagas pela parte Reclamada, em GUIA PRÓPRIA GRU, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do Acordo, sob pena de execução direta. Cumprida integralmente a avença, o Reclamante dará plena quitação ao objeto da presente ação e da relação jurídica havida entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for, e não havendo eventuais pendências legais, arquivem-se os autos, nos termos do art.487, inciso III, "b" e art. 924, inc. III, ambos do novo CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - MX TELEATENDIMENTO DE ALTA PERFORMANCE LTDA
Intimação
TRT2 · 59ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001162-77.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: FELIPE CESAR SIQUEIRA RECLAMADO: MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb2a5a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. GISELE DE FRANCA OLIVEIRA DECISÃO Vistos. O Reclamante e as Reclamadas, através de seus patronos constituídos com poderes específicos para transigir, apresentam minuta de Acordo, no valor líquido de R$ 12.000,00 (doze mil reais), juntada sob o id.87dc92a. Porque condizente com os limites da coisa julgada e com a Sentença de Liquidação dos Cálculos (id.1b7bd92), HOMOLOGO o Acordo firmado entre as partes na petição de id.87dc92a, no montante líquido de R$ 12.000,00 a ser pago em 4 parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 3.000,00 cada uma, com vencimento da primeira parcela no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da publicação da homologação do Acordo, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes ou no primeiro dia útil seguinte, mediante depósitos na conta bancária indicada na minuta. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 50% sobre a parcela do Acordo não paga ou paga em atraso, assim como o vencimento antecipado das parcelas vincendas, sem prejuízo de juros e correção monetária. Consoante à Sentença de Liquidação dos Cálculos de id.1b7bd92, as contribuições previdenciárias (cota-parte Autor e cota-parte Reclamada) deverão ser pagas pela parte Reclamada por meio de GUIA PRÓPRIA, devendo comprovar o pagamento nos autos no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do Acordo, sob pena de execução direta. Não incidem encargos fiscais, seja pelo valor pactuado, seja nos termos da legislação específica. Custas processuais a serem pagas pela parte Reclamada, em GUIA PRÓPRIA GRU, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do Acordo, sob pena de execução direta. Cumprida integralmente a avença, o Reclamante dará plena quitação ao objeto da presente ação e da relação jurídica havida entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for, e não havendo eventuais pendências legais, arquivem-se os autos, nos termos do art.487, inciso III, "b" e art. 924, inc. III, ambos do novo CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE CESAR SIQUEIRA
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