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TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única
Processo 1001159-05.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Marines Chaves dos Santos - Ana Carolina Bertoque e outro - Alvarás disponíveis para impressão. Prazo: 10 dias. - ADV: LUIS FERNANDO BERGAMASCO (OAB 412756/SP), THAISA SPANHOL LINARES (OAB 78481/PR)
TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única
Processo 1001159-05.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Marines Chaves dos Santos - Ana Carolina Bertoque e outro - Vistos. Diante da petição de fls. 214, defiro a expedição de alvarás eletrônicos, código 501042 (Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada) e Código 501043 (Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada). Deverá constar no alvará, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 33, § 1º e artigo 34, § 5º da Resolução n. 822/2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Ciência ao executado do pagamento realizado. Após o levantamento, deverá a parte autora manifestar se o pagamento satisfez a obrigação, no prazo de dez dias. No silêncio, tornem-me conclusos para extinção, pelo cumprimento da execução. Intime-se. - ADV: THAISA SPANHOL LINARES (OAB 78481/PR), LUIS FERNANDO BERGAMASCO (OAB 412756/SP)
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