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Publicações do processo
1001154-30.2026.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 1001154-30.2026.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.T.S. - - V.S.F. - L.F.F. - Vistos. Inicialmente, nos termos do art. 99, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 71/80 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se vista ao Ministério Público. Cancele-se a audiência designada. Retire-se da pauta. Custas pela parte autora, a qual resta suspensa, ante os benefícios da gratuidade concedidas. Na sequência, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P.I.C. - ADV: BRUNA LOURENÇO FERREIRA (OAB 425118/SP), BRUNA LOURENÇO FERREIRA (OAB 425118/SP), FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
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