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1001126-55.2023.8.26.0360

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mococa - SEF - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 1001126-55.2023.8.26.0360 (apensado ao processo 1001496-68.2022.8.26.0360) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eduardo Lino Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Ciente do pedido de dilação de prazo efetuado pelo embargante (pág. 128). Dessa forma, face ao tempo decorrido, no prazo de quinze (15) dias, comprove que houve a garantia do débito, nos autos executivos, sob pena de extinção destes autos. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), RENATO MACEDO ZEFERINO (OAB 137104/SP)

    Fonte oficial

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