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1001114-66.2026.8.26.0156
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível
Processo 1001114-66.2026.8.26.0156 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudio Borges Sampaio Cunha - - Flavio Borges Sampaio Cunha - - Marcelo Borges Sampaio Cunha - - Marília Borges Sampaio Cunha - - Mauricio Borges Sampaio Cunha - Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DETERMINAR a expedição de alvará judicial autorizando a herdeira MARÍLIA BORGES SAMPAIO CUNHA (CPF nº 062.201.788-82) a proceder ao levantamento integral dos valores existentes a título de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (exercício 2026, ano-calendário 2025) em nome da falecida DOROTI BORGES SAMPAIO CUNHA (CPF nº 121.471.008-54), depositados ou a serem creditados junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e/ou Banco do Brasil S/A (agência 0449, conta corrente 33.299-2). Serve a presente, assinada digitalmente, como Alvará para os devidos fins, com validade de 180 dias, que deverá ser alvo de impressão pelo interessado via e-SAJ. - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP)
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