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Publicações do processo
1001114-28.2025.8.26.0180
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001114-28.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Roberto Muller - Vistos. Conforme se verifica pelo documento de fls. 535/536 houve o julgamento do Tema Repetitivo nº 1169 tendo sido fixada quanto à necessidade de liquidação prévia do julgado para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. Contudo, o Tema nº 1302 ainda não foi julgado, havendo determinação para suspensão dos processos apenas na fase de recurso especial e de agravo de recurso especial. Desta forma, não há razão para a manutenção da suspensão motivo pelo qual determino o levantamento, devendo a z. Serventia lançar o código 14976 para fins estatísticos. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo comum de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
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