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1001114-04.2026.5.02.0603
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001114-04.2026.5.02.0603 RECLAMANTE: SEVERINO VALDEVINO DE ANDRADE FILHO RECLAMADO: EDIFICIO MIX TOWER TATUAPE SPE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df94fe9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 24 de agosto de 2026. JARLINGTON DA SILVA BARROS SENTENÇA Homologo o acordo noticiado ID 5bbac39 e ratificado ID b40bc40, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Composição entre o autor e a reclamada EDIFICIO MIX TOWER TATUAPE SPE LTDA, com a exclusão das demais. Retire-se o feito de pauta. As parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas. Custas pela reclamante no importe de R$ 300,00, calculadas que foram sobre o valor do acordo de R$ 15.000,00 das quais fica isento, porquanto lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas transacionadas, não há incidência de recolhimentos previdenciários e/ou fiscais. Dispensada a manifestação da União (Seguridade Social), ante o disposto na Portaria MF 582/2013, artigo 1º. Eventual inadimplemento deverá ser informado pelo autor no prazo improrrogável de dez dias a contar da data do vencimento da parcela do acordo, sob pena de presunção da quitação. Intimem-se as partes. Os autos permanecerão sobrestados, em pasta específica, pelo prazo pactuado para o cumprimento do acordo homologado. Cumprida a avença, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Após, arquive-se o feito. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO VALDEVINO DE ANDRADE FILHO
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001114-04.2026.5.02.0603 RECLAMANTE: SEVERINO VALDEVINO DE ANDRADE FILHO RECLAMADO: EDIFICIO MIX TOWER TATUAPE SPE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df94fe9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 24 de agosto de 2026. JARLINGTON DA SILVA BARROS SENTENÇA Homologo o acordo noticiado ID 5bbac39 e ratificado ID b40bc40, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Composição entre o autor e a reclamada EDIFICIO MIX TOWER TATUAPE SPE LTDA, com a exclusão das demais. Retire-se o feito de pauta. As parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas. Custas pela reclamante no importe de R$ 300,00, calculadas que foram sobre o valor do acordo de R$ 15.000,00 das quais fica isento, porquanto lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas transacionadas, não há incidência de recolhimentos previdenciários e/ou fiscais. Dispensada a manifestação da União (Seguridade Social), ante o disposto na Portaria MF 582/2013, artigo 1º. Eventual inadimplemento deverá ser informado pelo autor no prazo improrrogável de dez dias a contar da data do vencimento da parcela do acordo, sob pena de presunção da quitação. Intimem-se as partes. Os autos permanecerão sobrestados, em pasta específica, pelo prazo pactuado para o cumprimento do acordo homologado. Cumprida a avença, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Após, arquive-se o feito. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO MIX TOWER TATUAPE SPE LTDA - RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - RIFORMATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - PEDRA MADEIRA ADMINISTRACOES EIRELI - MIX TOWER CELSO GARCIA SPE LTDA
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