1001112-93.2026.8.26.0157

Intimação

TJSP · Foro de Cubatão - 3ª Vara

Processo 1001112-93.2026.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - H.M.O.S. - V.D.O.S. - Vistos. A requerida, em sua contestação (fls. 57/67), sustentou, em síntese, suposta irregularidade relacionada ao patrocínio da demanda, ausência de interesse processual e perda do objeto, afirmando, ainda, que já disponibiliza à autora atendimento educacional especializado e profissional de apoio, pugnando pela improcedência da ação e pela revogação da tutela de urgência anteriormente deferida. A parte autora apresentou réplica à contestação em fls. 80/93 rebatendo as preliminares e os argumentos de mérito deduzidos pelo Município de Cubatão e reiterando os pedidos formulados na petição inicial. Além disso, sustentou a permanência do interesse processual, afirmando que o atendimento fornecido pela Municipalidade não teria sido contínuo e adequado às suas necessidades, reiterando a necessidade de profissional de apoio/professor auxiliar qualificado durante o período escolar. Eis a síntese do necessário. Decido. Antes de qualquer outra providência, considerando que a parte autora é menor impúbere, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste especificamente sobre a contestação, a réplica e os documentos posteriormente juntados, bem como sobre a necessidade de produção de outras provas e, ao final, quanto ao mérito da demanda. A intervenção ministerial mostra-se necessária, não obstante manifestação anterior do Parquet, uma vez que, após aquela manifestação, sobrevieram contestação, documentos e réplica, com alegações e elementos novos relevantes ao deslinde da controvérsia. Após, tornem os autos conclusos. Serventia, providencie o necessário. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP), ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP)