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TJSP · Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001103-69.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Richard Alfred Gollub - Eleonora Gollub Yang - Eleonora Gollub Yang - Richard Alfred Gollub - Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação principal para o fim de declarar como adiantamento de legítima as doações realizadas pelo falecido (fl. 17) em favor da requerida, devendo ser trazido à colação pela ré no inventário o valor total de R$ 190.166,11 (cento e noventa mil cento e sessenta e seis reais e onze centavos), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data da liberalidade até a data da abertura da sucessão (óbito). JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Na ação principal, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais- valor da causa irrisório fl. 14 - equidade). Na reconvenção, condeno a ré reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa atualizado (fl. 260). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP)
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