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Publicações do processo
1001095-50.2025.5.02.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 15ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001095-50.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE NILSON FARIAS DA SILVA RECLAMADO: DS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9d6db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO Assistente de Secretaria DESPACHO Verifica-se que a petição de ID 2ce38be foi protocolizada unilateralmente pela 2ª Reclamada (ARBORE ENGENHARIA LTDA.), descumprindo a determinação de manifestação conjunta expressamente cominada no despacho de ID b0623d2. Outrossim, indefere-se o requerimento de atribuição de natureza integralmente indenizatória ao montante pactuado (R$ 6.000,00), ante a vedação contida no art. 832, § 6º, da CLT. Estando a execução liquidada pelo título judicial de ID 591e4f2, impõe-se a observância da proporcionalidade entre as parcelas salariais e indenizatórias deferidas na condenação para efeito de recolhimento da cota previdenciária devida à União, bem como a assunção das custas processuais pela executada. Diante disso, assinala-se às partes o prazo comum de 10 dias, sob pena de não homologação, para: a) O Reclamante manifestar expressa anuência ao cronograma de vencimentos e termos informados na petição de ID 2ce38be; b) A 2ª Reclamada readequar o plano de incidência das contribuições previdenciárias de forma proporcional aos cálculos homologados no ID 591e4f2, assumindo a comprovação do recolhimento do encargo e das custas processuais devidas. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARBORE ENGENHARIA LTDA
Intimação
TRT2 · 15ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001095-50.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE NILSON FARIAS DA SILVA RECLAMADO: DS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc9d6db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO Assistente de Secretaria DESPACHO Verifica-se que a petição de ID 2ce38be foi protocolizada unilateralmente pela 2ª Reclamada (ARBORE ENGENHARIA LTDA.), descumprindo a determinação de manifestação conjunta expressamente cominada no despacho de ID b0623d2. Outrossim, indefere-se o requerimento de atribuição de natureza integralmente indenizatória ao montante pactuado (R$ 6.000,00), ante a vedação contida no art. 832, § 6º, da CLT. Estando a execução liquidada pelo título judicial de ID 591e4f2, impõe-se a observância da proporcionalidade entre as parcelas salariais e indenizatórias deferidas na condenação para efeito de recolhimento da cota previdenciária devida à União, bem como a assunção das custas processuais pela executada. Diante disso, assinala-se às partes o prazo comum de 10 dias, sob pena de não homologação, para: a) O Reclamante manifestar expressa anuência ao cronograma de vencimentos e termos informados na petição de ID 2ce38be; b) A 2ª Reclamada readequar o plano de incidência das contribuições previdenciárias de forma proporcional aos cálculos homologados no ID 591e4f2, assumindo a comprovação do recolhimento do encargo e das custas processuais devidas. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILSON FARIAS DA SILVA
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