1001067-31.2026.8.26.0338

Intimação

TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara

Processo 1001067-31.2026.8.26.0338 - Autorização judicial - Outras medidas de proteção - S.M.S.B. - T.M.B. - N.S.B. - Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 2) Concedo aos requerentes o prazo suplementar requerido para a juntada do atestado médico de higidez física atualizado, que deverá ser apresentado no prazo de cinco dias após a consulta agendada para o dia primeiro de outubro de 2026. 4) Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL e apresentar os seguintes documentos e informações relativos à condição de protagonista: a) Contratos de monetização, publicidade, parcerias ou impulsionamento do perfil; b) Detalhamento contábil da monetização direta e indireta; c) Comprovante de abertura de conta bancária em nome exclusivo do menor para depósito de reserva patrimonial; d) Indicação do plano de proteção patrimonial; e) Relato sobre o histórico de exposição digital do menor. 5) Determino a realização de ESTUDO PSICOSSOCIAL pelo Setor Técnico do Juízo, com os genitores e a criança, adotando-se metodologia apropriada à tenra idade do menor, com posterior juntada do laudo aos autos no prazo de 45 dias. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. - ADV: GABRIELA CARDOSO DA SILVA (OAB 253846/RJ), GABRIELA CARDOSO DA SILVA (OAB 253846/RJ), GABRIELA CARDOSO DA SILVA (OAB 253846/RJ)