1001035-11.2025.8.13.0245

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Santa Luzia · Sentença

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001035-11.2025.8.13.0245/MG EXEQUENTE: TOP FOTOS BR LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS (OAB MG228218) SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, como autorizado pelo artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por TOP FOTOS BR LTDA. em face de PALOMA SUELLEM ALVES DOS SANTOS. A parte Exequente juntou aos autos o termo de acordo em Evento 31, ACORDO1, Página 2 celebrado entre as partes, e pugnou pela homologação. Verifico que o termo de acordo fora assinado pela parte Executada em Evento 38, MANIF1, Página 1. Em vista do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. À Secretaria, para que proceda à expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099, de 1995. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se com baixa e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.