1001029-74.2023.8.26.0095

Intimação

TJSP · Foro de Brotas - 1ª Vara

Processo 1001029-74.2023.8.26.0095 - Guarda de Família - Guarda - G.P.G. - E.G.S.B. - Processo baixado do Tribunal. Negaram provimento ao recurso interposto. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada para requerer o que de direito em execução do julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Considerando que a partir de 04/04/2016, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 e COMUNICADO CG Nº 438/2016, a tramitação dos cumprimentos de sentença passou a ser exclusivamente eletrônica, através de incidente específico para este fim, providencie a parte autora (exequente) a regularização do seu pedido, mediante peticionamento eletrônico através da opção: "Petição Intermediária de 1º Grau" no Portal e-SAJ, Categoria: "Execução de Sentença", selecionando-se a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". O requerimento de cumprimento de sentença deverá também ser instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP)