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Publicações do processo
1001022-92.2021.8.26.0470
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única
Processo 1001022-92.2021.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - Copemak Locação de Bens Moveis Ltda – Epp - Vistos. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida no incidente nº 0000530-49.2023.8.26.0470 (fls. 48), que acolheu a exceção de pré-executividade para declarar a nulidade da citação e desconstituir os atos processuais subsequentes inclusive a sentença de fls. 25/26 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 29 , determino as seguintes providências para o regular prosseguimento do feito: a) certifique a z. Serventia a anulação da sentença e da certidão de trânsito em julgado, reativando o presente processo junto ao sistema (caso já tenha ocorrido a baixa deste); b) cite-se a ré no endereço informado no incidente acima citado (qual seja, Rua Gabriela Rodrigues Alves de Lara, nº 610, Jardim Fogaça, Itapetininga/SP, CEP 18202-340), para que apresente contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis; c) intime-se o Município de Guareí do retorno do feito à fase de conhecimento e do teor desta decisão. Intime-se. - ADV: LUCIANO DE SOUZA RAIMUNDO (OAB 426989/SP), REGINALDO MENDES DA COSTA JUNIOR (OAB 337865/SP)
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