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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001003-25.2026.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nilceia Fernandes dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica a contestação. - ADV: VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP)
TJSP · Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001003-25.2026.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nilceia Fernandes dos Santos - Vistos. Tendo em vista o comunicado nº 146/2011, do C.S.M. e, em respeito aos princípios da celeridade e informalidade que regem o Juizado Especial, determino a citação da requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, ofertar contestação. A citação da Fazenda Pública Estadual deverá ser feita nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça). Consigne-se que, a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação e, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la na própria contestação, ficando ciente de que a proposta de conciliação não induz confissão. Intime-se. - ADV: VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP)
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