1001001-60.2026.8.26.0238

Intimação

TJSP · Foro de Ibiúna - 2ª Vara

Processo 1001001-60.2026.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.V.D. - - R.M.D.S.D. - É O RELATÓRIO. Diante das declarações de hipossuficiência de fls. 26 e 27, bem como, documentos trazidos aos autos às fls. 20/22, defiro à parte autora, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, após instaurado o contraditório. Anote-se. No mais, por ora, a fim de se obter elementos para a apreciação do pedido liminar de guarda, expeça-se, com urgência, mandado para constatação para verificar: a) se a infante H.S.D. (nascido em 30/07/2024, certidão de nascimento às fls. 15) encontra-se, de fato, sob os cuidados diretos dos avós paternos R.M.D.S.D. e B.V.D.; b) constatar e certificar, em detalhes, as condições em que a criança está, notadamente quanto ao ambiente de moradia, higiene, segurança, alimentação e bem-estar geral aparente. Com a certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao MP para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos para análise da tutela, com urgência. Por último, diante do contido no documento de identificação (RG) em nome dos requeridos às fls. 24, emende a parte autora a inicial para esclarecer a afirmação contida no item "1" da inicial de ls. 02 de que de são genitores de S.G.S. e sogros de D.V.D., bem como, trazer aos autos cópia da certidão de nascimento em nome de D.V.D., no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação. Servirá o presente de mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP)