1000986-60.2026.8.26.0604

Intimação

TJSP · Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões

Processo 1000986-60.2026.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.M. - W.L.M. - Vistos. Concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio, via de regra, é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Nesse contexto, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca pela composição, favorecendo e propiciando a conciliação entre as partes (art. 139, V, do CPC). Destarte, considerando a fase em que o processo agora se encontra, determino a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providenciando-se o necessário. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, razão pela qual, caso ainda não tenham informado, deverão as partes fornecer seus endereços eletrônicos para o oportuno envio do link de acesso. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KIELCIMARA DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 454999/SP), TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS BRAZ (OAB 225893/SP)