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1000978-39.2024.8.26.0512

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 7ª Vara Cível

    Processo 1000978-39.2024.8.26.0512 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marivaldo de Assis Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e outro - Vistos. Diante da petição de fls. 163 do Município de Santo André, onde manifesta expressamente seu desinteresse no feito, cumpra a d. Serventia o item "1" de referida decisão. Não sendo feitos apontamentos pelo Oficial Registrador, intime-se a parte autora para que apresente a documentação requerida no item "3" da mesma decisão no prazo de 30 dias.. - ADV: NILSON DONIZETE AMANTE (OAB 326885/SP), JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 126879/SP)

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