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Publicações do processo
1000958-30.2026.8.26.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara
Processo 1000958-30.2026.8.26.0075 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - C.R.V.A.R. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de desistência manifestada pela parte autora, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, referido pedido, e, em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transita em julgado nesta data. Fica dispensada a emissão da certidão do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se e Intime-se. - ADV: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP)
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