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Publicações do processo
1000957-50.2026.8.13.0352
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Januária · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000957-50.2026.8.13.0352/MG AUTOR: ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SIDNEI MAGALHÃES PEREIRA (OAB MG062383) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que consta como parte no polo ativo o “Espólio de Diva Francisca de Souza”, que teria como inventariante Antônia Francisca de Oliveira, ao passo que foi apresentada procuração em nome apenas desta (evento 1, DOC2). Ora, o espólio é representado em juízo, nos termos do artigo 75, inciso VII, do CPC, pelo inventariante. Assim sendo, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração em nome do Espólio de Diva Francisca de Souza, representado pela inventariante, sob pena de indeferimento da inicial. Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.
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