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TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000956-26.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: ILMA NASCIMENTO RECLAMADO: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e76afd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de setembro de 2026. FERNANDA BONAGAMBA DESPACHO Vistos Intime-se o exequente para ciência das diligências efetuadas nos autos e para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 10 (dez) dias, salientando que serão rejeitados requerimentos de repetição das malogradas, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c arts. 9º, 10º e 921, § 5 º, do CPC (art. 4º da IN TST nº 39/2016 e art. 21 da IN TST nº 41/2018). Decorridos, e no silêncio, sobreste-se o feito até o termo do prazo prescricional. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de setembro de 2026. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ILMA NASCIMENTO
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000956-26.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: ILMA NASCIMENTO RECLAMADO: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ea67a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de setembro de 2026. PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO Vistos etc. Diante dos termos do Ofício da Autarquia Previdenciária e da manifestação da exequente, DETERMINO que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS preste esclarecimentos indicando formalmente os números das ações judiciais, os juízos/varas de origem e os respectivos percentuais/valores referentes a cada uma das três retenções ativas registradas na Rubrica 263 (Determinação Judicial/Consig. 94) do benefício do executado. Diante da justificativa e recusa técnica informadas pelo INSS acerca da inviabilidade sistêmica de aplicar percentuais de penhora sobre o valor líquido, READEQUO a ordem judicial de constrição para determinar expressamente a penhora no percentual de 8% (oito por cento) sobre o valor BRUTO do benefício previdenciário do executado VALDEMAR DA SILVA SANTOS (CPF: 010.487.898-37, NB: 190.309.753-0), deduzidos tão somente os descontos compulsórios legais (Imposto de Renda e Previdência, se houver). Ressalta-se que a constrição adicional não pode comprometer a subsistência do devedor, devendo ser observada a adequação dos limites globais de penhora sobre a renda do aposentado, em conformidade com as diretrizes do Tema nº 75 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST. Por força dos princípios da economia e celeridade processual, atribui-se ao presente despacho a FORÇA DE OFÍCIO. PROCEDA-SE ao encaminhamento deste ato por correspondência eletrônica institucional ao e-mail oficios.abc@inss.gov.br, direcionado à Gerência Executiva/Agência Mantenedora do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o imediato cumprimento e averbação da penhora de 8% (oito por cento) sobre o benefício bruto do executado VALDEMAR DA SILVA SANTOS (CPF: 010.487.898-37). Intime-se SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de setembro de 2026. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ILMA NASCIMENTO
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