1000952-76.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · 01ª CÂMARA CÍVEL · Outros

01ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Convocação de Câmara - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - Sessão ordinária de 22 de setembro de 2026. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Apelação / Remessa Necessária Nº 1000952-76.2025.8.13.0024/MG (Pauta: 60) RELATOR: Juiz de Direito RICHARDSON XAVIER BRANT APELANTE: ANTONIO EUSTAQUIO LAZARO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: IVANY FARIA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: OZIAS FERREIRA FRANCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: DAVID ASSIS MOURAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: JACQUES DIMAS MATTOS ALBUQUERQUE DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: JOSE ARTUR LACERDA RIOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: LUIZA DO ROSARIO SIMOES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: MARCIO EDUARDO DE ARAUJO MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: NADIR MARIA ALVIM CAETANO BRUZZI DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: ROBERTO NOGUEIRA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG72004) APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador MARCELO GUIMARAES RODRIGUES Presidente