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TJSP · Foro de Poá - 1ª Vara Cível
Processo 1000945-34.2026.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - T.A.S. e outro - Vistos. Fls. 124/128: Trata-se de acórdão transitado em julgado, proferido no agravo de instrumento interposto pela parte requerente contra decisão de fls. 107/108 que indeferiu seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se o(a) v. Acórdão que manteve a decisão agravada. Neste caso, providencie a parte requerente o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Saliento que, nos termos do Provimento CSM 2.739/2024, havendo cancelamento da distribuição, a parte requerente será intimada para recolhimento de taxa respectiva, guia FEDTJ código 224-0, no valor de 5UFESPs, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: JOSE GONCALO VALADARES (OAB 105991/SP), JOSE GONCALO VALADARES (OAB 105991/SP), MARCOS ANTONIO DE PAULA SILVA JUNIOR (OAB 368268/SP)
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