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TJSP · Vara Única da Comarca de Rio das Pedras · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000941-15.2024.8.26.0511/SP EXEQUENTE: EBJ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA. ADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508) ADVOGADO(A): GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB SP255141) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo avençado pelas partes no evento 66, suspendendo o curso do processo até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio de valores, bem como ao cancelamento de eventuais ordens de repetição em aberto, atentando-se para a verificação de ordens que já tenham sido enviadas pelo sistema SISBAJUD, cujos valores deverão ser desbloqueados em caso de resposta positiva. Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, a parte exequente deverá informar, independente de nova intimação, no prazo improrrogável de cinco (05) dias úteis, se o acordo foi integralmente cumprido, ficando desde já consignado que o silêncio implicará em presunção tácita do efetivo cumprimento do acordo e consequente extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, inciso II, do C.P.C. Considerando o parcelamento do acordo os autos ficarão suspensos até seu término, sem prejuízo do levantamento da suspensão caso precise ser reiniciada a execução. Intime-se. Rio das Pedras, 08/09/2026
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