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1000922-25.2026.8.26.0483
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível
Processo 1000922-25.2026.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elson da Silva Saldanha - FEITO Nº 2026/000438 Vistos. Em face da petição juntada pela parte autora às fls. 27, onde o/a exequente requer a desistência da ação, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública/Repetição de indébito que Elson da Silva Saldanha move em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS DELICOLI (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
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