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TJMT · VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000901-91.2026.8.11.0022. REQUERENTE: ANALU LETICIA ROSA REQUERIDO: CARMEN APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO ALT DE ABREU Vistos etc. Trata-se de manutenção de posse movida por ANALU LETICIA ROSA em desfavor de CARMEN APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO ALT DE ABREU. Narra a autora que a requerida teria invadido um lote seu alegando que aquele lote pertencia a ela, tendo a requerida comparecido espontaneamente nos autos afirmando que em verdade a autora estaria situando o seu imóvel em local diverso do real. Pois bem. Sabe-se que no rito das ações possessórias é facultado a juiz no caso de dúvida acerca da posse designar audiência de justificação antes de definir qualquer providência, contudo, no caso não vejo necessário designar audiência de justificação, na medida em que a contenda dos autos pode ser resolvida mediante simples ofício ao Município de Pedra Preta para que encaminhe a este juízo Croqui ou o mapa da Planta Cadastral de Quadras e Lotes do bairro Vila Canaã, o qual demonstrará sem dúvidas qual a localização correta dos lotes das partes. Assim, oficie-se o Município de Pedra Preta para que, no prazo de 05 dias, encaminhe a este juízo cópia do Croqui ou o mapa da Planta Cadastral de Quadras e Lotes do bairro Vila Canaã. Com a resposta, me voltem os autos conclusos para a análise do pedido liminar. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
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