1000869-62.2024.5.02.0053

Intimação

TRT2 · 53ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-62.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA FALCIONI DE SOUZA RECLAMADO: JOELMA CRISTINA DE FRANCA XAVIER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1c7301 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 25 de agosto de 2026. Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos (#id:5cc0e8d). A reclamante requer diligência perante as plataformas Uber e 99, diante de indícios de que a executada, JOELMA CRISTINA DE FRANCA XAVIER, CPF: 316.452.228-29, exerce atividade remunerada como motorista, com pesquisa e retenção de créditos, além de sigilo temporário da medida. Defiro. Expeçam-se ofícios às plataformas Uber e 99 para que, informem a existência de cadastro da executada, créditos disponíveis e dados da conta cadastrada para recebimento. Empresas destinatárias: a) Uber do Brasil Tecnologia Ltda – CNPJ nº. 17.895.646/0001-87, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 949 – Andares 19, 20, 21 e 22, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05426-100 – e-mail: correspondencias@uber.com; LERT@uber.com; b) 99 Tecnologia Ltda – CNPJ nº. 18.033.552/0001-61, com sede na Avenida Paulista, nº. 2537, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP: 01311-300 – e-mail: juridico@99app.com; Por economia e celeridade processuais, dá-se ao presente despacho força de OFÍCIO, a ser encaminhado às referidas empresas pela reclamante, que poderá valer-se de todos os meios disponíveis, inclusive e-mail. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. As informações deverão ser prestadas em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência, e deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço vtsp53@trtsp.jus.br, constando como referência o número do processo. A reclamante tomará ciência acerca das respostas encaminhadas no prazo de 60 (sessenta) dias, e no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias deverá ainda o autor fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, ressaltando-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Os prazos acima fluirão independentemente de nova intimação. Na inércia da exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Mantenha-se o sigilo da petição de #id:5cc0e8d, dos documentos e desta decisão até o cumprimento das diligências, a fim de preservar a efetividade da medida. Após, retire-se o sigilo e intime-se a executada para ciência e manifestação. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA FALCIONI DE SOUZA