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1000814-37.2025.5.02.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1000814-37.2025.5.02.0034 RECORRENTE: FERNANDO MECENA DO NASCIMENTO E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDO MECENA DO NASCIMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f405131 proferida nos autos. ROT 1000814-37.2025.5.02.0034 - 6ª Turma Parte: Advogado(s): FERNANDO MECENA DO NASCIMENTO CECILIA REIS SQUINCAGLIA (SP457802) DANIEL DIOITI KUBA (SP485741) LARISSA GRAZIELA NICACIO (SP460669) Parte: Advogado(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) No RRAg-0000133-52.2023.5.05.0008, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 117, com a afetação das seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): "1 – É ilícito o controle ou a limitação, pelo empregador, ao uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado? 2 – O controle ao uso do banheiro, pelo empregador, durante a jornada de trabalho, configura dano moral in re ipsa? 3 – A hipótese em que há prestação de serviços em linha de produção, com necessidade de substituição prévia do empregado no posto de trabalho, configura distinção?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /jwpo SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MECENA DO NASCIMENTO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1000814-37.2025.5.02.0034 RECORRENTE: FERNANDO MECENA DO NASCIMENTO E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDO MECENA DO NASCIMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f405131 proferida nos autos. ROT 1000814-37.2025.5.02.0034 - 6ª Turma Parte: Advogado(s): FERNANDO MECENA DO NASCIMENTO CECILIA REIS SQUINCAGLIA (SP457802) DANIEL DIOITI KUBA (SP485741) LARISSA GRAZIELA NICACIO (SP460669) Parte: Advogado(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) No RRAg-0000133-52.2023.5.05.0008, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 117, com a afetação das seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): "1 – É ilícito o controle ou a limitação, pelo empregador, ao uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado? 2 – O controle ao uso do banheiro, pelo empregador, durante a jornada de trabalho, configura dano moral in re ipsa? 3 – A hipótese em que há prestação de serviços em linha de produção, com necessidade de substituição prévia do empregado no posto de trabalho, configura distinção?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /jwpo SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - FERNANDO MECENA DO NASCIMENTO
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