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1000801-29.2026.8.26.0246
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara
Processo 1000801-29.2026.8.26.0246 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Restabelecimento da sociedade conjugal - M.F.S. - - O.E.B. - Vistos. Feito enviado equivocadamente à conclusão. Cumpra-se a decisão anterior. Int. - ADV: FÁBIO CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/SP), FÁBIO CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara
Processo 1000801-29.2026.8.26.0246 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Restabelecimento da sociedade conjugal - M.F.S. - - O.E.B. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, pois nada há nos autos, ao menos por ora, a infirmar a presunção relativa de veracidade que milita em favor da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pelas pessoas naturais (art. 99, §3º, do CPC/15). Anote-se. 2. Defiro a prioridade de tramitação processual (idoso), nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, e do art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa, devendo a serventia providenciar a devida tarja identificadora nos autos. 3. Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 4. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberação final sobre a homologação do restabelecimento conjugal e a necessidade ou dispensa da audiência de ratificação. Int. - ADV: FÁBIO CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/SP), FÁBIO CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/SP)
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