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Publicações do processo
1000784-29.2026.8.26.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara
Processo 1000784-29.2026.8.26.0040 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.C.C. - - J.C.F.C. - ISTO POSTO, homologo o acordo de fls.01/05, e decreto o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 226, § 6º da CF, com a redação dada pela EC 66/2010. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente (fls. 16). Havendo nomeação nos autos, expeça-se ainda certidão de honorários advocatícios ao Defensor(a) nomeado (a) (fls. 20). A mulher voltará a usar o nome de solteira ou seja, Ana Maria Carlino. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: ARMANDO BERTINI JUNIOR (OAB 87567/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP)
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