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Publicações do processo
1000754-57.2026.8.26.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara Criminal
Processo 1000754-57.2026.8.26.0019 - Cautelar Inominada Criminal - Perigo para a vida ou saúde de outrem - L.H.V. - VISTOS. Diante da ausência de representação pelo(a) ofendido(a), julgo extinta a punibilidade do autor do fato Giovana Galassi Pavan, como certificado e também requerido pelo representante do Ministério Público, o que faço com amparo no artigo 107, IV do CP. Providencie a serventia as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTA MENDES BASTOS MUNIZ (OAB 478606/SP)
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