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1000746-45.2024.8.26.0312

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Juquiá - Vara Única

    Processo 1000746-45.2024.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Natanael Pedroso do Nascimento - Unibrasil Prev. – União Nacional dos Servidores Públicos - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Segunda Instância. Aguarde-se por trinta (30) dias, eventual distribuição de cumprimento de sentença. Saliento que requerimento de cumprimento da sentença deverá ser formalizado em formato digital, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG n. 438/2016 e estão sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário e não deverão ser cadastrados e distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) nos autos, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, e recolhida a taxa judiciária, se devida, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)

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