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TJSP · Foro de Cerqueira César - 2ª Vara
Processo 1000744-50.2026.8.26.0136 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.A.V. - Vistos. Tendo em conta o já certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 64, a entrevista judicial previamente à realização da perícia se mostraria inócua. E, o sítio eletrônico do IMESC aponta que, a princípio, perícias domiciliares são realizadas pela autarquia estadual apenas na Capital (https://imesc.sp.gov.br/index.php/medicina-legal/). De todo modo, diligencie a z. Serventia, com urgência, para esclarecer se, de fato, não há possibilidade de realização de perícia domiciliar pelo IMESC nesta Comarca, a partir da unidade do IMESC de Bauru. Caso, de fato, não haja tal possibilidade, certifique-se e OFICIE-SE à Prefeitura Municipal para fins de disponibilização de transporte adequado e seguro ao periciando até a sede do IMESC, na data da perícia. O transporte em questão deverá observar a peculiar condição de saúde do requerido, bem como atender às suas necessidades. No mais, promova-se a designação de curador especial, conforme apontado pelo MP às fls. 83/84, oficiando-se à OAB. Intime-se e cumpra-se, valendo a presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO/OFÍCIO. - ADV: CINTIA MARIA ROSSETTO BONASSI (OAB 356339/SP)
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