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1000700-36.2025.8.26.0372

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Monte Mor - 2ª Vara

    Processo 1000700-36.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanuza da Conceiçao - - Ana Caroline Franco - - Daniela Regina Cruzado - - Maria Édina de Souza - - Maria de Fátima Gomes de Souza - - Nilza Bezerra - - Debora Cristina de Freitas - - Noe de Souza Santos - - Charlene Cristina da Costa Oliveira - - Solange Nanci Ziviani - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. 1. Inicialmente, cumpra-se a decisão de fl. 1.323 quanto à expedição de ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, comunicando a realização dos trabalhos periciais e solicitando a liberação dos honorários do perito, conforme valor anteriormente reservado à fl. 1.043. 2. Considerando as manifestações apresentadas pelas partes e os respectivos pareceres de seus assistentes técnicos acerca do laudo pericial, intime-se o perito judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos complementares, enfrentando objetivamente os pontos técnicos suscitados. Em especial, deverá o expert esclarecer: a) quanto à manifestação da requerida, se foram consideradas, individualmente em cada uma das dez unidades vistoriadas, as condições de conservação, o histórico de manutenção e os eventuais reparos realizados, esclarecendo se eventual ausência ou insuficiência de manutenção preventiva ou corretiva poderia ter contribuído para a evolução ou agravamento das patologias constatadas; b) quanto à manifestação dos autores, a adequação dos quantitativos adotados nas planilhas para substituição de pisos e execução de pintura, esclarecendo se a reparação pontual indicada no laudo é suficiente para a adequada recomposição dos ambientes atingidos ou se, tecnicamente, mostra-se necessária intervenção em área mais ampla; c) se os valores unitários empregados nas planilhas já contemplam custos indiretos inerentes à execução dos serviços e, especificamente, se é tecnicamente cabível a incidência de BDI, indicando, em caso positivo, o percentual que entende adequado e sua respectiva fundamentação; d) manifeste-se, ainda, sobre os demais pontos técnicos especificamente indicados nos pareceres dos assistentes, inclusive quanto aos serviços apontados como não contemplados no orçamento pericial, caso relacionados às patologias constatadas. Os esclarecimentos deverão, sempre que possível, ser apresentados de forma individualizada por imóvel, com eventual retificação das planilhas orçamentárias caso o perito conclua pela necessidade de alteração. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)

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