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1000700-26.2026.8.26.0655
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara
Processo 1000700-26.2026.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Paula Platinetty - Vistos. Fls. 111/124. Apresentadas as contrarrazões pelo ESTADO DE SÃO PAULO e pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA. Inicialmente, regularize a serventia o cadastro processual, fazendo constar classe e assunto compatíveis com a natureza da demanda, relativa a obrigação de fazer em matéria de saúde pública, excluindo-se a referência a Contratos Bancários, se ainda existente. Após, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade, para apreciação do recurso de apelação interposto pela autora. O pedido de tutela provisória recursal formulado nas razões de apelação será apreciado pelo órgão jurisdicional competente em segundo grau. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 262995/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara
Processo 1000700-26.2026.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Paula Platinetty - Vistos. I) Apresentado o recurso de apelação, deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. II) Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(a,s) apelado(a,s) intimado(a,s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. III) Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 262995/SP)
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