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1000696-92.2024.8.26.0514
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itupeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000696-92.2024.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Viviane Gomes da Silva - Elias Antonio da Silva - - Barreto & Pincinato Negócios Imobiliários Ltda - Destarte, diante da inexistência de contradição e omissão na sentença prolatada e, tendo em vista a total inadequação da via do recurso em questão para fins de manifestação do inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a íntegra da sentença atacada. Intimem-se, ficando as partes advertidas do disposto no art. 1.026, §2º e §3º, do Código de Processo Civil quanto à oposição e reiteração de embargos de declaração meramente protelatórios. Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
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